Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204536345De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou...1457941204536345Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes em Licitações e Contratos AdministrativosDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,Areduzir preços dos bens ou mercadorias.Bentregar uma mercadoria por outra.Cordenar despesa não autorizada por lei.Dprestar garantia sem contragarantia.Eonerar a proposta ou a execução do contrato, ainda que justificadamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510159Direito PenalA respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.Questão 457941204514433Direito PenalO particular que, conjuntamente com um funcionário público, sabendo da condição deste, patrocina diretamente interesse privado perante a administração...Questão 457941204515027Direito PenalNo crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, con...Questão 457941204518460Direito PenalOs atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941204526728Direito PenalO acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição.Questão 457941204526903Direito PenalSuponha que Maria, servidora pública do Distrito Federal, tenha-se apropriado ilicitamente de um computador portátil usado no seu local de trabalho e,...Questão 457941204562237Direito PenalConforme a Lei de Execução Penal, à Defensoria Pública, na regular execução da pena, cabeQuestão 457941204571421Direito PenalCaracteriza-se o dolo eventual no caso de um caçador que, confiando em sua habilidade de atirador, dispara contra a caça, mas atinge um companheiro qu...Questão 457941204572508Direito PenalEm relação aos crimes contra a pessoa e à imputabilidade penal, assinale a opção correta.Questão 457941204651189Direito PenalO indivíduo que proporciona que terceiro devasse sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório está sujeito às sanções previstas para cri...