O indivíduo que proporciona que terceiro devasse sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório está sujeito...

À posse irregular de arma de fogo de uso permitido e ao porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é prevista a mesma pena, conforme o Estatuto do ...

Durante uma investigação conduzida pela polícia civil, um cidadão foi detido e conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos sobre sua suposta pa...

Considere que Janete, condenada a nove anos de prisão, tenha sido beneficiada pelo livramento condicional após cumprir três anos de sua pena. Nessa si...

Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.

De acordo com os principais teóricos do direito penal, a teoria da imputação objetiva se refere especificamente à

A lei penal brasileira será aplicada a crime cometido contra a administração pública por servidor público em serviço, ainda que seja praticado no estr...

Ao preencher e assinar declarações adotando nome falso, Carlos praticou o crime de falsidade ideológica.

Assinale a opção correta acerca dos crimes de furto e roubo.

Considere que um indivíduo pratique dois crimes, em continuidade delitiva, sob a vigência de uma lei, e, após a entrada em vigor de outra lei, que pas...

Em relação à aplicação da lei penal e aos diversos aspectos do crime, julgue os itens seguintes.Nos crimes omissivos próprios e impróprios, não há nex...