Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204648502Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos do...1457941204648502Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Declaração Universal de Direitos HumanosConsiderada documento basilar para a proteção internacional dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,Apossui valor meramente declaratório; portanto, não gera obrigações aos Estados.Bgera obrigações somente para Estados soberanos que a ratificaram e promulgaram para fins de incorporação ao direito interno.Cfoi promulgada no Brasil logo após a sua assinatura.Dé ato de organização internacional, de modo que prescinde de incorporação ao direito interno, como se exige para tratados ordinários de direitos humanos.Econstitui relevante tratado internacional do período posterior à Segunda Guerra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454360Direitos HumanosA Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) considera como formas de violência doméstica e familiar contra a mulherQuestão 457941204476508Direitos HumanosNo que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.As ações afirmativas são especialmente di...Questão 457941204480039Direitos HumanosA prevalência dos direitos humanos é princípio constitucional expresso em relação às diretrizes de atuação do Brasil no cenário internacional.Questão 457941204512402Direitos HumanosConsiderando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/...Questão 457941204529358Direitos HumanosOs Programas Nacionais de Direitos Humanos, que fazem parte da Política Nacional de Direitos Humanos, apresentam compromissos internacionais assumidos...Questão 457941204576534Direitos HumanosA possibilidade, garantida por lei, de se estabelecerem vedações legais relacionadas à mudança de nacionalidade do indivíduo tem por objetivo preserva...Questão 457941204584420Direitos HumanosÉ correto afirmar que já havia em 1993 um entendimento na comunidade internacional a respeito da gravidade das práticas de maus tratos e tortura. Aind...Questão 457941204601667Direitos HumanosÀ luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.De acordo com o...Questão 457941204601677Direitos HumanosNo âmbito da OIT, existe convenção específica destinada à reabilitação profissional de pessoas com deficiência.Questão 457941204653953Direitos HumanosEntre os diversos órgãos especializados que tratam da proteção dos direitos humanos, inclui-se a Corte Internacional de Justiça, órgão das Nações Unid...