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Assinale a opção correta de acordo com o entendimento firmado na jurisprudência a respeito da atuação do MP.
Compete ao procurador-geral de justiça encaminhar à assembleia legislativa os projetos de lei de iniciativa do ministério público, após aprovação pelo...
O procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do Ministério Público são membros natos do Conselho Superior do Ministério Público.
De acordo com a Resolução n.º 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,
De acordo com a Lei n.º 8.625/1993, caso um membro do Ministério Público seja investigado criminalmente, seu indiciamento em inquérito policial soment...
Promotor de justiça de entrância especial ou final pode ser nomeado ouvidor do MPSC pelo procurador-geral de justiça, se houver aprovação do Conselho ...
Ao realizar inspeção nas procuradorias de justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público deverá elaborar relatório, que será de acesso público, e...
Promotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância poderá assumir o cargo de
De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valor...
Se o Ministério Público apresentar ao Poder Executivo proposta orçamentária em desacordo com a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo esta...
As funções institucionais do MPU definidas pela Constituição Federal são enumeradas de modo taxativo.