Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204648756Acerca da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção correta com base no Decreto-Lei n.º 25...1457941204648756Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico NacionalAcerca da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção correta com base no Decreto-Lei n.º 25/1937.AO patrimônio histórico e artístico nacional corresponde ao conjunto dos imóveis do país cuja conservação é de interesse público.BAs obras de origem estrangeira que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos integram o patrimônio histórico e artístico nacional.CAs coisas tombadas não podem ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem pintadas ou restauradas, sem prévia autorização especial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).DPara o registro das obras tombadas, a lei previu a criação de cinco livros: Livro do Tombo Arqueológico, Livro do Tombo Etnográfico, Livro do Tombo Paisagístico, Livro do Tombo Histórico e Livro do Tombo das Belas Artes.EDiferentemente dos bens pertencentes à União, aos estados e aos municípios, o tombamento de coisa pertencente a pessoa natural ou a pessoa jurídica de direito privado somente pode ser feito com a anuência do proprietário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476664Legislação FederalO prefeito de um município foi denunciado por diversas condutas que configuram crimes de responsabilidade conforme o Decreto-lei n.º 201/1967. Entre a...Questão 457941204529171Legislação FederalO desenvolvimento e a coordenação de políticas públicas com foco na intervenção penal mínima, no desencarceramento e na restauração dos danos locais é...Questão 457941204530038Legislação FederalA respeito do acordo de leniência, julgue os itens a seguir.I A rejeição ao acordo de leniência importará em reconhecimento da prática do ato ilícito ...Questão 457941204533522Legislação FederalDe acordo com as disposições da Lei n.º 12.527/2011 (LAI), julgue os itens a seguir.A LAI garante o direito do interessado de obter orientação sobre o...Questão 457941204543383Legislação FederalO PCN está associado tanto à gestão de riscos, utilizada para administrar o risco relacionado aos produtos e serviços fundamentais de uma organização,...Questão 457941204558209Legislação FederalConsiderando que a administração pública pretenda celebrar uma parceria, sem a transferência de recursos financeiros, com determinada organização da s...Questão 457941204565064Legislação FederalDeterminada pessoa física apresentou proposta para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada associaç...Questão 457941204589601Legislação FederalAs tarifas de serviços prestados sob concessão no regime público devem ser sempre determinadas pela ANATEL.Questão 457941204589640Legislação FederalO aumento em dez vezes da velocidade mínima de oferta dos serviços de acesso de banda larga até 2014 é uma das diretrizes de competição.Questão 457941204630393Legislação FederalA Instrução Normativa/SLTI/MPOG n.º 2/2008 permite a contratação de serviços continuados de terceiros pela administração pública desde que apoiem a re...