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Findo o prazo para a ação rescisória, a nulidade de citação não mais produz efeito.
A rejeição da proposta de afetação de determinado processo à sistemática dos recursos repetitivos, sob o fundamento de que a matéria discutida não é d...
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.O juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a pr...
Ao juiz da ação é possível agir de ofício para determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação no processo no momento oportuno.
Ocorrerá cumulação subsidiária ou eventual caso o autor da ação cumule dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles.
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não houver improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de ...
Situação hipotética: Na fase de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação da fazenda pública de pagar quantia certa, o procurador responsável...
Diante da impossibilidade de saber de qual apartamento caiu ou foi lançada a garrafa que o atingiu, Túlio poderá buscar a responsabilização direta do ...
Se, ao despachar uma petição inicial, o juiz constatar a falta de pedido, ele deverá determinar a intimação do autor para emendá-la no prazo de dez di...
A respeito de execução de obrigação de dar coisa certa, julgue os próximos itens.O oficial de justiça poderá arrestar bens do devedor, tantos quantos ...