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Na Convenção acerca dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, criança é todo o ser humano
O controle de convencionalidade pode ser definido como a confrontação, para fins de compatibilização, entre as normas produzidas no âmbito interno e o...
A eliminação da desigualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas é uma das metas dos ODS.
A efetiva internacionalização dos direitos humanos só aconteceu com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, constituindo-se...
No caso Vladimir Herzog versus Brasil, o Estado brasileiro alegou, na sua contestação, não ter manifestado aceitação da competência da Corte Interamer...
O estrangeiro que se ache legalmente no território de Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos só poderá dele ser expulso em cumpriment...
A apologia ao ódio religioso que constitua incitação à hostilidade deve ser vedada por lei.
Conforme a Resolução n.º 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Segurança Pública (CNPCN), que se refere ao atendimento específico da pess...
Constitui um objetivo estratégico do eixo orientador IV a promoção dos direitos humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando...
Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter natureza de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios destinados a ...