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Assinale a opção correta acerca do direito de empresa e seus institutos.
Em relação aos sujeitos ativo e passivo do processo falimentar, assinale a opção correta.
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A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação de crise econômico-financeira vivenciada pela empresa, preservando sua função social e ...
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Um juiz de direito substituto que considerar as normas previstas no Código Civil e no Código de Processo Civil acerca de estabelecimento comercial pro...
Assinale a opção correta referente ao direito de empresa.
O penhor da ação impede que seu proprietário exerça os seus direitos como sócio.
A Lei de Propriedade Industrial considera os programas de computador como invenções ou modelos de utilidade.