A Lei de Propriedade Industrial considera os programas de computador como invenções ou modelos de utilidade.

Acerca da alienação de bens para a realização do ativo em processo falimentar, assinale a opção correta.

A inscrição do empresário ou sociedade empresária na junta comercial é requisito para sua caracterização, não sendo possível o exercício da empresa se...

Abel, Breno e Celso são sócios de uma sociedade simples que exerce atividade não empresarial. Do contrato social dessa sociedade, regularmente redigid...

A respeito de liquidação societária, é correto afirmar que

Maria, credora de um título de crédito, ingressou com um processo de execução somente contra o avalista João, já que o devedor principal, José, empres...

Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente.

O incapaz não pode ser autorizado a iniciar o exercício de uma atividade empresarial individual, mas, excepcionalmente, poderá ele ser autorizado a da...

Acerca das sociedades empresárias, assinale a opção correta.

Os administradores da sociedade limitada respondem com seu patrimônio por créditos decorrentes de obrigações tributárias, por fatos que praticarem com...

O direito admite a responsabilidade civil pessoal do administrador de sociedade limitada, perante terceiros prejudicados, se, mesmo dentro de sua esfe...