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As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa quali...

O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter a vigência máxima de 10 anos.

Um exemplo de serviço público remunerado por meio de preço público é

Órgão público é ente descentralizado da administração indireta que possui personalidade jurídica de direito público.

A contratação de um curso para capacitar vinte empregados, em um mesmo período, no valor unitário de R$ 2.600, totalizando R$ 52.000, poderá ser feita...

No processo de descentralização por serviço, em que o órgão passa a deter a titularidade e a execução do serviço, ocorre

Não se exige que a minuta do futuro contrato integre o edital convocatório da licitação.

Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão público por meio de uma composição hierárquica da mesma pessoa jurídica, em uma relação...

Defesa nacional, segurança pública, vigilância sanitária e conservação de estradas, por serem serviços essenciais, devem ser prestados diretamente pel...

Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a observância do requisito da generalidade, o que significa dizer que, satisfeitas as condiçõe...