Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204650361Relativamente à Lei n.º 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o RGPS e os RPPSs dos servidores da ...1457941204650361Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e ReembolsoRelativamente à Lei n.º 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o RGPS e os RPPSs dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios, assinale a opção correta.AConsidera-se regime de origem o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.BTodos os RPPSs dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios devem possuir personalidade jurídica própria.COs RPPSs de servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios somente serão considerados regimes de origem quando o RGPS for o regime instituidor.DA lei veda expressamente que os respectivos entes federados respondam, ainda que solidariamente, pelas obrigações que caibam a cada regime previdenciário cumprir.EÉ responsabilidade de cada instituto de previdência estadual e municipal, de forma descentralizada, exercer controle e manter cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto o INSS deve para cada RPPS de servidores, bem como o montante devido por cada um deles para o RGPS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460935Direito PrevidenciárioConsidere que Roberta seja servidora pública de determinado estado da federação, e que contribua, nessa condição, para o respectivo RPPS; considere, a...Questão 457941204462510Direito PrevidenciárioAcerca das doenças profissionais e do trabalho, julgue os itens que se seguem.A Previdência Social deverá considerar acidente de trabalho a doença pro...Questão 457941204464501Direito PrevidenciárioÉ vedado à União realizar aporte de recursos à entidade de previdência privada de caráter complementar, salvo na condição de patrocinador.Questão 457941204464957Direito PrevidenciárioCompete exclusivamente à PREVIC avaliar a capacidade técnica e potenciais conflitos de interesse dos prestadores de serviços e das pessoas que partici...Questão 457941204511271Direito PrevidenciárioO servidor público estadual efetivo vinculado a RPPS poderá se filiar ao RGPS na condição de segurado facultativo, ainda que não esteja afastado sem v...Questão 457941204561004Direito PrevidenciárioUm segurado, contribuinte do RGPS há dez anos, caso seja acometido por mal de Parkinson, terá direito a receber do INSS o benefício deQuestão 457941204589675Direito PrevidenciárioA previdência social atenderá, nos termos da lei, ao pagamento de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado do RGPS, independentemente da renda do ...Questão 457941204625194Direito PrevidenciárioA concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-peri...Questão 457941204645482Direito PrevidenciárioO Conselho Nacional de Previdência Social e o Conselho de Recursos da Previdência Social são exemplos de órgãos colegiados do MPS.Questão 457941204669716Direito PrevidenciárioAcerca do custeio da seguridade social, julgue os seguintes itens.A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indi...