Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204650646Para fins de caracterização da condição de dependente do segurado obrigatório, prevê a Lei Complementar Estadual n.º 282...1457941204650646Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: DependentesPara fins de caracterização da condição de dependente do segurado obrigatório, prevê a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004 que a dependência econômicaAresta configurada para aquele que viva sob o mesmo teto do segurado e tenha renda inferior a um salário mínimo.Bdeve ser comprovada, quando não presumida, por meio de ação declaratória de dependência econômica.Ccoloca, quando demonstrada, na condição de segurado o filho maior inválido, enquanto for solteiro, desde que a causa da invalidez tenha ocorrido até os 24 anos de idade.Ddeve ser comprovada por quem mantém união estável com o segurado, como entidade familiar, se ambos forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos.Eé presumida, em relação aos pais inválidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444661Direito PrevidenciárioJoão, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), foi afastado de suas atividades habituais em razão de enfermidade que lhe causo...Questão 457941204508815Direito PrevidenciárioJonas deve solicitar o benefício previdenciário em até cinco anos, contados da data em que ele foi acometido pela doença incapacitante.Questão 457941204509245Direito PrevidenciárioCom base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir sobre benefícios por incapacidade.A situação de Antônio não se enquadra na hipótese de ac...Questão 457941204509306Direito PrevidenciárioAna Júlia e Pedro não poderão receber conjuntamente o salário-família em relação a Fernanda.Questão 457941204540157Direito PrevidenciárioNa data de seu referido aniversário, João ainda não terá cumprido os requisitos para começar a receber aposentadoria por tempo de contribuição.Questão 457941204549246Direito PrevidenciárioO salário-maternidade deve ser requerido pela empregada gestante diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social no prazo de vinte e oito dias ante...Questão 457941204572298Direito PrevidenciárioAssim que terminar de cumprir a pena, Valdemar deixará de ser segurado da previdência social.Questão 457941204632403Direito PrevidenciárioOs trabalhadores da iniciativa privada são vinculados ao regime geral de previdência social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Questão 457941204637328Direito PrevidenciárioNão se aplicam as disposições da referida lei às entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas privadas permissionárias ou ...Questão 457941204650355Direito PrevidenciárioA respeito do regime constitucional de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a opção correta.