Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204637328Não se aplicam as disposições da referida lei às entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresa...1457941204637328Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência ComplementarNão se aplicam as disposições da referida lei às entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464500Direito PrevidenciárioOs planos de benefícios das EFPC poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, porém, em relação a es...Questão 457941204466366Direito PrevidenciárioCom base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue os itens a seguir, relativos à previdência complementar.Os participantes das entidades de previdênci...Questão 457941204476680Direito PrevidenciárioOs RPPS são de filiação obrigatória e adotam o regime de benefício definido, enquanto os regimes de previdência complementar do servidor público são d...Questão 457941204508822Direito PrevidenciárioCom relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue os itens subsequentes.Compete ao Conselho de Re...Questão 457941204509357Direito PrevidenciárioPelo princípio da territorialidade da filiação, todos aqueles que exerçam atividade laboral no Brasil e não sejam filiados a um regime próprio de prev...Questão 457941204509383Direito PrevidenciárioA habilitação e a reabilitação profissional, promovidas pelo INSS, são de caráter obrigatório.Questão 457941204549230Direito PrevidenciárioSituação hipotética: Para esclarecer dúvidas sobre plano de saúde, um cliente compareceu ao setor de atendimento ao público de uma instituição que ofe...Questão 457941204572291Direito PrevidenciárioEm regra, o período de carência para a concessão do benefício de auxílio-doença é de doze contribuições mensais.Questão 457941204613824Direito PrevidenciárioA previdência social é regida por princípios que foram consolidados na Lei n.º 8.212/1991. Entre esses princípios, encontra-se o princípioQuestão 457941204620620Direito PrevidenciárioO ente federativo que instituir previdência complementar pública poderá fazer aporte de recursos à respectiva entidade, mas sua contribuição normal nã...