Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204651613Entende-se por RPPS o regime de previdência instituído no âmbito dos entes federativos que assegura, por lei, a seus ser...1457941204651613Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialEntende-se por RPPS o regime de previdência instituído no âmbito dos entes federativos que assegura, por lei, a seus servidores titulares de cargos efetivos pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444733Direito PrevidenciárioÉ vedada a emissão de CTC para fins de contagem recíproca para o período de atividade rural comprovado como segurado especial, ainda que indenizado.Questão 457941204464483Direito PrevidenciárioRoberta está vinculada à previdência pública desde o início de sua vida laboral.Questão 457941204514008Direito PrevidenciárioMarcos havia contribuído mensalmente para o Regime Geral de Previdência Social na condição de contribuinte individual por, aproximadamente, 9 anos qua...Questão 457941204520944Direito PrevidenciárioA gestão desses recursos não pode ser realizada por meio de carteira própria.Questão 457941204539693Direito PrevidenciárioJorge manterá a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o livramento.Questão 457941204567100Direito PrevidenciárioEnquadra-se como contribuinte individual da previdência social o integrante de conselho ou órgão de deliberação, desde que não se trate de servidor pú...Questão 457941204572273Direito PrevidenciárioRonaldo, segurado contribuinte individual da previdência social, optou pela contribuição de alíquota reduzida, de 11%, que exclui o direito ao benefíc...Questão 457941204576977Direito PrevidenciárioDe acordo com entendimento do STF, o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço aplica-se à seguridade social financiada...Questão 457941204623674Direito PrevidenciárioApesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salári...Questão 457941204645438Direito PrevidenciárioOs benefícios que substituem o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado têm como valor mínimo estabelecido dois salários mínimo...