Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204651615No âmbito de cada ente estatal, pode existir apenas um RPPS para os servidores titulares de cargos efetivos, além de uma...1457941204651615Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialNo âmbito de cada ente estatal, pode existir apenas um RPPS para os servidores titulares de cargos efetivos, além de uma unidade gestora do respectivo regime, ressalvadas as forças armadas no caso da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443449Direito PrevidenciárioO princípio da contributividade, inerente ao RPPS, implica que a concessão de benefícios nesse regime está condicionada ao prévio recolhimento de cont...Questão 457941204444637Direito PrevidenciárioA pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru pode ser acumulada com benefícios previdenciários, mas não pode ser acumulada com o benefício d...Questão 457941204446683Direito PrevidenciárioManoel, viúvo, aposentado pelo INSS, faleceu, recentemente, aos 75 anos de idade. À época de seu falecimento, vivia, havia 2 anos, em união estável, c...Questão 457941204460820Direito PrevidenciárioConsidere que Maria tenha sido aprovada em concurso público e tenha sido nomeada para cargo técnico efetivo do Tribunal de Contas da União, com remune...Questão 457941204523798Direito PrevidenciárioManoel, empregado há doze meses como padeiro, sofreu acidente de trabalho que lhe deixou sequela impeditiva da continuidade de seu trabalho habitual.C...Questão 457941204567032Direito PrevidenciárioSituação hipotética: Um professor de escola particular, que não exerce cargo efetivo no poder público, foi nomeado secretário de educação de uma unida...Questão 457941204572036Direito PrevidenciárioA reabilitação profissional do beneficiário incapacitado parcial ou totalmente inclui o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de ...Questão 457941204576986Direito PrevidenciárioNessa situação, conforme entendimento do STF, embora seja constitucionalmente garantido o direito de esse empregado optar por aderir a plano de previd...Questão 457941204627586Direito PrevidenciárioSe for criada, por medida provisória, uma contribuição para a Seguridade Social, o termo inicial do prazo de noventa dias de vacatio legis será contad...Questão 457941204650360Direito PrevidenciárioCom relação às regras sobre organização e funcionamento dos RPPSs dos servidores públicos, constantes na Lei n.º 9.717/1998, assinale a opção correta.