Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204652336Além do MPU, podem propor ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas port...1457941204652336Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com DeficiênciaAlém do MPU, podem propor ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiênciaAexclusivamente os estados, os municípios e o DF.Bsomente as associações constituídas há mais de um ano, nos termos da lei civil.Cas autarquias, empresas públicas, fundações ou sociedades de economia mista cadastradas no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.Das associações constituídas há mais de um ano, nos termos da lei civil, os estados, os municípios e o DF, bem como autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção das pessoas portadoras de deficiência.Eos estados, as entidades de classe e as organizações da sociedade civil de interesse público reconhecidas e monitoradas pela Secretaria de Ações Afirmativas da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais do Ministério da Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457572Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos parques públicos cujas características ambientais naturais devam ser legalmente preservadas, deve-se buscar estabelecer o máximo grau de acessibil...Questão 457941204471949Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência não dispõe, até o momento, de título específico relacionado à inclusão, embora apresente título destinado a trata...Questão 457941204513127Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A falta de regularidade de atendimento médico a pessoas com deficiência pode implicar o agravamento de sua incapacidade ou de seu estado clínico.Questão 457941204538467Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Se uma pessoa com deficiência tiver de se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, o consentimento dela será imprescindível para a realização dos ...Questão 457941204556449Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao matrimônio.Questão 457941204560697Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir.É obrigatória a disponibilizaç...Questão 457941204567147Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.Questão 457941204588884Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O programa Passe Livre, criado em 2001, foi ampliado pelo governo federal e tem como objetivo conceder passe livre às pessoas portadoras de necessidad...Questão 457941204590893Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Se um motorista de ônibus, veículo coletivo de transporte público, deixar de transportar deficiente físico que esperava na parada, sob a justificativa...Questão 457941204663426Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação das pessoas são consideradas barreiras, as quais ...