Dentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal:

Parte integrante do projeto básico, o documento cujo objetivo é definir detalhadamente o procedimento executivo de cada serviço que compõe o objeto da...

Assinale a opção correta relativamente aos poderes da administração.

Se o recorrente alegar que a decisão impugnada contraria súmula vinculante, caberá à Diretoria Colegiada ou ao diretor-superintendente da PREVIC, ad r...

Considerando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.

A administração pública decidiu contratar algumas atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar de serviços técnicos de manutençã...

Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de períodos de licença-capac...

Membros do Ministério Público não podem sofrer sanções por ato de improbidade administrativa em razão de seu enquadramento como agentes políticos e de...

Acerca dos órgãos públicos, assinale a opção correta.

GRUPO IIRelativamente à compreensão principiológica do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.No âmbito dos processos administrativos di...

Dado o seu prejuízo financeiro e a frustração de suas expectativas com o rompimento do aluguel antes do prazo, causados pela administração pública, Jo...