Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204652984A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável somente aos agentes públicos, e desde que induzam ou concorram para a pr...1457941204652984Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável somente aos agentes públicos, e desde que induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade administrativa ou dele se beneficiem sob qualquer forma direta ou indireta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466947Direito AdministrativoDurante o gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, fica impedido o servidor público de exercer atividade remunerada.Questão 457941204494696Direito AdministrativoA licença para capacitação poderá ser usufruída pelo servidor, no interesse da administração pública, a cada quinquênio de efetivo exercício.Questão 457941204506565Direito AdministrativoEmpresas cujos objetivos sociais tenham por finalidade a promoção de assistência social, o voluntariado e a segurança alimentar e nutricional podem se...Questão 457941204540762Direito AdministrativoOs terrenos de marinha são bens imóveisQuestão 457941204558091Direito AdministrativoO processo administrativo será regido por normas básicas que visem ao cumprimento dos fins da administração e obedecerá, entre outros, aos princípios ...Questão 457941204562086Direito AdministrativoCom relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.O direito fundamental de petição, estabelecido expressamente...Questão 457941204588922Direito AdministrativoO edital de licitação de concessões rodoviárias precedidas de obras públicas cujo valor seja inferior aos limites estabelecidos em lei está dispensado...Questão 457941204590260Direito AdministrativoNa ação civil pública proposta pelo Ministério Público para fins de controle de ato administrativo, o poder público só poderá atuar como litisconsorte...Questão 457941204595527Direito AdministrativoNão poderão ser consideradas como efetivo exercício as faltas de servidor público federal decorrentes de motivo de força maior, ainda que justificadas...Questão 457941204651645Direito AdministrativoO subsídio é uma modalidade de remuneração, em sentido amplo, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, ...