Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204652993Segundo a LRF, é nulo de pleno direito o ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem prévio depósito judicial do...1457941204652993Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalSegundo a LRF, é nulo de pleno direito o ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem prévio depósito judicial do valor da indenização.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446529Direito FinanceiroPara o necessário pagamento dos precatórios judiciais, as dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamenteQuestão 457941204473530Direito FinanceiroA LRF prevê que, no âmbito da execução orçamentária, a vinculação legal de recursos públicos para finalidade específica implica a utilização desse num...Questão 457941204510911Direito FinanceiroPara fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, prestará contasQuestão 457941204512057Direito FinanceiroUm ente federativo poderá conceder garantia em operações de crédito externas acerca da classificação de capacidade de pagamento dos mutuários, estando...Questão 457941204527088Direito FinanceiroHaja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliáriaQuestão 457941204532248Direito FinanceiroConsiderando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue os itens a seguir.Ao longo da tramitação d...Questão 457941204562292Direito FinanceiroEm busca de reforço no caixa para garantir o cumprimento da meta fiscal, o Ministério da Fazenda iniciou a venda de ações do Banco do Brasil (BB) que ...Questão 457941204571246Direito FinanceiroSe determinado ente da Federação assinar contrato de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por entidade vinculada a este ente, a ...Questão 457941204576005Direito FinanceiroÀ luz da LRF e da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.Cabe aos tribunais de contas, no exercício de suas atribuições constituc...Questão 457941204584769Direito FinanceiroA respeito do direito financeiro brasileiro, assinale a opção correta.