Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204654257É legal a constituição de um consórcio público cujos consorciados sejam, exclusivamente, a União e dois municípios disti...1457941204654257Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosTexto associadoA respeito das modalidades de acordos administrativos, julgue os itens subsequentes.É legal a constituição de um consórcio público cujos consorciados sejam, exclusivamente, a União e dois municípios distintos, por exemplo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504749Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguintes itens, referentes às fases e às modalidades da licitação pública.I É permitido antecipar a fase da h...Questão 457941204514169Direito AdministrativoNa situação apresentada, a conduta do registrador oficial da qual decorreu lesão ao erário não é passível de ser caracterizada como ato de improbidade...Questão 457941204518063Direito AdministrativoConforme a Lei da Liberdade Econômica (art. 1.º, § 6.º), se consideram “atos públicos de liberação a licença, a autorização, a concessão, a inscrição,...Questão 457941204521748Direito AdministrativoA responsabilização civil do Estado pressupõe, conjunta e necessariamente, as implicações penais e administrativas decorrentes do dano.Questão 457941204526421Direito AdministrativoPorque era inimiga do solicitante, a autoridade administrativa competente negou um pedido de concessão de licença para a construção de edifício, que c...Questão 457941204566166Direito AdministrativoNão há exclusividade no exercício de suas funções típicas pelos poderes de Estado.Questão 457941204587954Direito AdministrativoNo que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal e à licitação, assinale a opção correta.Questão 457941204602901Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação aos poderes da administração pública.Questão 457941204612592Direito AdministrativoAinda acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.Questão 457941204620447Direito AdministrativoDe acordo com a referida lei, o simples indiciamento enseja a aplicação de medida cautelar pessoal de afastamento do servidor público, que poderá ser ...