Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204657249Uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos pretende alienar participação societária minoritária que...1457941204657249Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresUma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos pretende alienar participação societária minoritária que adquiriu em empresa privada (ações). De acordo com a Lei nº 8.666/93,Aestá dispensada de avaliação prévia e de procedimento licitatório, desde que conte com autorização legislativa específica para a alienação.Bdeverá obter autorização legislativa, realizar avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.Cdeverá promover avaliação prévia, sendo inexigível o procedimento licitatório em função do regime privado a que se submete a empresa alienante.Ddeverá promover avaliação prévia e poderá dispensar o procedimento licitatório na hipótese de alienar as ações em bolsa, observada a legislação específica.Eestá obrigada a obter autorização legislativa e realizar licitação na modalidade concorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456692Direito AdministrativoA faculdade conferida à administração pública para punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas aos ditames dos...Questão 457941204509006Direito AdministrativoNa hipótese de reversão, o servidor voltará a desempenhar a atividade no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.Questão 457941204509498Direito AdministrativoAcerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204548561Direito AdministrativoA administração contratou, mediante licitação pública fundamentada na Lei n.º 8.666/1993, na modalidade concorrência, obra para a construção de um cai...Questão 457941204561786Direito AdministrativoDeterminado agente público, em troca de recebimento de vantagem econômica, facilitou a alienação de um bem público por preço inferior ao valor de merc...Questão 457941204580936Direito AdministrativoEntre os itens avaliados no desempenho do cargo do servidor durante seu estágio probatório incluem-se sua capacidade de iniciativa e sua disciplina.Questão 457941204594510Direito AdministrativoAs formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura int...Questão 457941204612328Direito AdministrativoA atuação dolosa do agente público é dispensável para a configuração do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública.Questão 457941204613614Direito AdministrativoÉ permitido ao servidor em questão receber ajuda financeira inferior a R$ 100,00, a título de presente, para realizar trabalho pelo qual é responsável...Questão 457941204667612Direito AdministrativoNo exercício de sua autonomia administrativa, as agências reguladoras podem prover os cargos autorizados em lei para seu quadro de pessoal, sem prévia...