universalidade de participação nos planos previdenciários.

No que se refere ao abono anual concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes.O segurado do RGPS que recebe p...

A filiação e a contribuição mensal aos regimes públicos de previdência social são obrigatórias para todas as pessoas que exerçam atividade remunerada,...

Compete ao INSS a operacionalização do benefício de prestação continuada.

O segurado que estiver recebendo salário-família e se aposentar por incapacidade permanente, com renda equivalente a um salário mínimo, terá o direito...

Ricardo é servidor público estadual efetivo desde 1.º/5/1992 e em seus assentamentos constam averbados dez anos exatos de contribuição por atividade c...

O regime de previdência complementar pode ser constituído

O STF entende que a facultatividade que têm os interessados de aderirem a plano de previdência privada decorre de norma constitucional, que privilegia...

Dona de casa inscrita como segurada facultativa do RGPS poderá recolher contribuições em atraso, desde que a primeira contribuição tenha sido recolhid...

Caso um segurado do RGPS, conduzindo veículo de sua propriedade, sofra acidente de trânsito ao deslocar-se de sua residência para seu local de trabalh...

As atuais regras constitucionais impedem que os municípios tenham seus próprios institutos de previdência.