Compete ao INSS a operacionalização do benefício de prestação continuada.

É permitida a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS.

Caso o requerente tenha o seu pedido indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que parcialmente, ele terá o direito de interpo...

Não será devido o auxílio por incapacidade temporária ao segurado que se filiar ao RGPS com doença ou lesão invocada como causa para a concessão do be...

O valor da renda mensal do segurado com deficiência aposentado por tempo de contribuição é de 100% do salário de benefício.

A assistência social é política que visa atender as necessidades básicas, independentemente de contribuição, e deve ser organizada de forma centraliza...

Cada instituição contratada pode administrar até 50% dos recursos garantidores correspondentes às reservas técnicas.

Em relação aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos e à previdência complementar, julgue os itens seguintes.Para a aposentadoria vo...

A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusiva...

A inclusão do cônjuge, pelo servidor público, como seu dependente para fins previdenciários independe da indicação de fonte de custeio.

Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regimes previdenciários previstos em lei, o indi...