A certificação de acordo com as normas da série ISO 14.000 de setores e departamentos de uma empresa depende da prévia c...

Aquele que destruir ninho de ave da fauna silvestre estará sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativa...

Para a preservação de sítios paleontológicos, podem ser necessárias mudanças em cursos de rios e construção de pontes sobre a área para evitar contato...

Licenciamento ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle...

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 001/1986, as atividades técnicas desenvolvidas no estudo de impacto ambiental (EIA) incluem a I definição das med...

A Fundação do Meio Ambiente (FATMA), como órgão central do SISNAMA, poderá multar o cidadão e embargar a sua propriedade, considerando a falta de auto...

Geraldo deverá responder pela reparação do dano ambiental causado, independentemente da existência de culpa.

Determinada atividade poluiu parte de um rio no interior do estado de Pernambuco, o que comprometeu a pesca de subsistência no local. Diante dessa sit...

As florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso de água desde o seu nível mais alto em faixa margina...

Sabendo que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da política nacional de recursos hídricos e atuação do sistema nacional de...