Caso certo município necessite contratar uma empresa de publicidade com vistas a noticiar obras e serviços realizados no...

A fiscalização de contrato de outorga deve ser precedida de um planejamento que oriente a direção dos trabalhos, proporcione estrutura lógica consiste...

As fundações públicas, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), devem disponibilizar, de maneira sistemática, toda...

Assinale a opção que apresenta espécie de ato administrativo vinculado quanto ao conteúdo.

Basta a observância da legalidade estrita para que a conduta do agente público seja considerada moralmente adequada do ponto de vista da administração...

Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, não existem cargos públicos, mas somente empregos públicos.

Assinale a opção correta acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.

De todo o exposto, resta demonstrada a culpa in eligendo e in vigilando do recorrente José da Silva. Tem ele sob suas ordens preposto que ignorou norm...

Em geral, o parecer é dirigido aos acionistas, cotistas, ou sócios, ou outro ente equivalente, segundo a natureza da entidade, podendo também, em cond...

Com relação à responsabilidade civil, criminal e administrativa do servidor, assinale a opção correta.

Julgue os próximos itens acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos.A absolvição de servidor público na esfera a...