A fiscalização de contrato de outorga deve ser precedida de um planejamento que oriente a direção dos trabalhos, proporc...

Com relação às distinções entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.

A despedida de empregados de sociedade de economia mista admitidos por concurso público depende de ato motivado para ter validade.

A extinção do contrato administrativo prejudica o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro requerido durante a vigência contratual.

Será considerado bem comum o bem ou serviço cujos padrões de desempenho e qualidade não possam ser definidos de forma objetiva no edital, mas cujo pre...

Assinale a opção correta de acordo com os princípios implícitos ou reconhecidos da administração pública.

Situação hipotética: Rafael, técnico-administrativo do TCE/PE, figura como acusado em processo administrativo pela prática de infração disciplinar. Ap...

Após a realização dos atos da comissão de licitação, o processo com a indicação do vencedor do certame deverá ser submetido à autoridade competente pa...

No Estado brasileiro, as portarias emitidas por autarquias públicas não possuem função regulatória, tratam-se apenas de sugestões de conduta.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Apesar de o ato de revogação ser dotado de discricionariedade, não podem ser revogados os atos administrativos que geram direitos adquiridos.