Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204660989Nos termos da lei em questão, a etapa de habilitação de propostas é aquela em que há o aperfeiçoamento da relação contra...1457941204660989Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioNos termos da lei em questão, a etapa de habilitação de propostas é aquela em que há o aperfeiçoamento da relação contratual entre a administração pública e o particular.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445029Direito AdministrativoDe acordo com entendimento do STJ, aplica-se a teoria da imprevisão quando a onerosidade excessiva decorrer deQuestão 457941204452541Direito AdministrativoAplicam-se também as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa em casos de prática de ato de improbidade administrativa por pessoa jurídi...Questão 457941204471221Direito AdministrativoOs atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública em decisão na qual se evidencie a a...Questão 457941204475608Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.A verificação da conformidade das propostas pode ser feita exclusivamente em r...Questão 457941204545237Direito AdministrativoA conduta do servidor que conduzia o veículo configura inobservância do dever funcional de zelar pela economia do material e pela conservação do patri...Questão 457941204597522Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204597675Direito AdministrativoRelativamente ao valor, a concorrência, ainda que não seja a modalidade de licitação mais adequada para a contratação de determinados serviços e obras...Questão 457941204619330Direito AdministrativoConsiderando o interesse econômico ou jurídico dos bens, julgue o item abaixo.Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública p...Questão 457941204625845Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação aos agentes públicos e ao regime dos servidores públicos, à luz do que estabelece a Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941204649717Direito AdministrativoO Poder Judiciário pode, de ofício, apreciar a validade de um ato administrativo e decretar a sua nulidade, caso seja considerado ilegal.