Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204619330Considerando o interesse econômico ou jurídico dos bens, julgue o item abaixo.Por constituir bem de uso comum do povo, o...1457941204619330Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosConsiderando o interesse econômico ou jurídico dos bens, julgue o item abaixo.Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443956Direito AdministrativoAssinale a opção que corresponde à modalidade licitatória para aquisição de bens e serviços comuns, em que se definem objetivamente padrões de desempe...Questão 457941204469864Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos...Questão 457941204476601Direito AdministrativoNas licitações e nos contratos administrativos, os municípios não podem adotar, como fundamento jurídico, regulamentos editados pela União, haja vista...Questão 457941204506427Direito AdministrativoO poder de polícia possibilita a limitação dos direitos individuais para atender o interesse público e tem como atributos a discricionariedade, autoex...Questão 457941204515655Direito AdministrativoA apreciação a priori dos atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e pelo Senado Federal constitui uma hipótese de controle parlamentar.Questão 457941204528129Direito AdministrativoA convocação dos interessados em participar de licitação na modalidade pregão no DF deve ocorrer por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e...Questão 457941204575173Direito AdministrativoNo tocante à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204577668Direito AdministrativoO objetivo da licitação pública é escolher a proposta mais vantajosa para o futuro contrato e fazer prevalecer o princípio da isonomia, visando à prom...Questão 457941204580883Direito AdministrativoA disposição das cláusulas de um contrato administrativo é livre à negociação pelo particular, com a finalidade de se buscar o equilíbrio contratual.Questão 457941204651058Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, relativos aos contratos administrativos.Aplica-se a teoria da imprevisão quando, nos contratos administrativos, a admin...