Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204662565Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e alterações em relação a vencimento, remuneração e vantagens, assinale a opçã...1457941204662565Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e alterações em relação a vencimento, remuneração e vantagens, assinale a opção correta.AVencimento corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.BPodem ser concedidas ao servidor público, além do vencimento, gratificações e indenizações, as quais não se incorporam ao vencimento para qualquer feito.CSomente lei pode impor a incidência de desconto sobre remuneração ou provento do servidor.DO servidor público não faz jus ao adicional pela prestação de serviço extraordinário.EO vencimento pode ser objeto de penhora apenas nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452435Direito AdministrativoA conduta de servidor público permitir, de forma dolosa, a locação de bem patrimonial do Estado por preço inferior ao de mercado consiste em ato de im...Questão 457941204463606Direito AdministrativoEm relação às concessões, permissões e autorizações de serviços públicos federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce dois tipos de controle: ...Questão 457941204480480Direito AdministrativoO objetivo da aplicação do RDT é desenvolver projetos que visem à inovação e ao desenvolvimento de métodos e técnicas construtivas; tecnologia básica ...Questão 457941204482817Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se ao Ministério Público de cada estado, uma vez que ele integra a administração pública d...Questão 457941204541411Direito AdministrativoJosé, servidor público federal estável, praticou, no ano de 2017, ato de improbidade administrativa no exercício das atribuições de seu cargo, tendo c...Questão 457941204558500Direito AdministrativoTendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua vício que o torne ilegal, a administração deve revogar tal ato, independentemente de determin...Questão 457941204576419Direito AdministrativoOs agentes putativos são aqueles que praticam e executam atos e atividades em situações de emergência e em colaboração com o poder público como se fos...Questão 457941204587482Direito AdministrativoTanto o dano moral quanto o dano material são passíveis de gerar a responsabilidade civil do Estado.Questão 457941204587758Direito AdministrativoAcerca da aplicação de multas decorrentes do poder de polícia, de acordo com os entendimentos da PGBC e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinal...Questão 457941204601008Direito AdministrativoA respeito da concessão e permissão de serviços públicos e das parcerias público-privadas, assinale a opção correta.