Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204662813Compete à União, mediante lei ordinária federal, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, em espec...1457941204662813Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaCompete à União, mediante lei ordinária federal, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, em especial sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466360Direito TributárioA Reforma Tributária do Consumo resultou na extinção de três tributos federais (PIS, COFINS e IPI), um tributo estadual (ICMS) e um tributo municipal ...Questão 457941204498897Direito TributárioO PIS/PASEP e a COFINS são cobrados, em regra, conforme a forma de tributação das empresas, sendo utilizado o método cumulativo, no caso do lucro pres...Questão 457941204525175Direito TributárioConsidere que determinado estado tenha decidido conceder benefício de natureza tributária à empresa automobilística X, com o objetivo de garantir atra...Questão 457941204526487Direito TributárioDeterminado deputado estadual apresentou projeto de lei com as seguintes previsões para o ICMS incidente sobre serviços de transporte interestadual de...Questão 457941204533691Direito TributárioA exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrati...Questão 457941204535755Direito TributárioO ITCD incide sobre a aquisição de bens e direitos, e não sobre o ato específico de doação, porque necessita da aceitação.Questão 457941204564581Direito TributárioO princípio tributário que transfere o ônus fiscal do contribuinte de direito para o contribuinte de fato é o princípio do(a)Questão 457941204589681Direito TributárioA contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social a cargo da empresa poderá ter alíquota diferenciada unicamente em razão do porte...Questão 457941204598857Direito TributárioEntre Paulo e Jorge haverá solidariedade que não comporta o benefício de ordem, podendo qualquer deles ser cobrado pelo valor integral do tributo, em ...Questão 457941204623564Direito TributárioOs estados e o DF podem estabelecer alíquotas internas de ICMS inferiores às previstas para as operações interestaduais.