Como o sujeito do ato administrativo é aquele a quem a lei atribui competência para a prática desse ato, os institutos d...

Além de ser considerado crime de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o recebimento de vantagem econômica para facilitar a...

Na situação apresentada, João praticou abuso de poder.

Denomina-se recondução a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capa...

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e d...

São considerados atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei n.º 8.429/1992.

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.A incidência da referida lei inde...

A realização de audiência pública concedida pela autoridade responsável é exigência obrigatória nos casos em que a modalidade de licitação adotada for...

Dada a sua excepcionalidade, a licitação do tipo técnica e preço somente é admitida para serviços de natureza predominantemente intelectual, serviços ...

Assinale a opção correta acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.

A respeito de ato administrativo, julgue os itens a seguir.Para a formação do ato administrativo composto, é necessária mais de uma manifestação de vo...