Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204663509No que diz respeito aos direitos e vantagens do servidor público, à luz do que estabelecem a CF e a Lei n.º 8.112/1990, ...1457941204663509Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990No que diz respeito aos direitos e vantagens do servidor público, à luz do que estabelecem a CF e a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.AO servidor estável somente pode ser demitido em virtude de sentença transitada em julgado.BO servidor que se afastar de seu cargo para exercer mandato eletivo não terá seu tempo de serviço computado durante o período do mandato.CSerá concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o regular exercício das atribuições do cargo, independentemente de compensação horária.DA licença para tratamento de saúde pode ocorrer a pedido podendo, ainda, ocorrer de ofício, quando o superior hierárquico do servidor, ou alguém de sua repartição, perceber uma situação física e mental que impossibilite o servidor de seguir exercendo suas funções.EO adicional noturno representa acréscimo destinado ao servidor que labora entre as vinte horas de um dia e as seis horas do dia seguinte. Exercendo suas funções nesse período, o servidor terá direito de ver acrescido ao valor hora recebido o percentual de 15% do valor hora normal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462470Direito AdministrativoCom base na Portaria SGP n.º 10.671/2022, julgue os itens a seguir.As perícias oficiais, com indicativo de acidente em serviço ou doença ocupacional, ...Questão 457941204484410Direito AdministrativoAs licitações regidas pela Lei n.o 8.666/1993 e não concluídas até 30/12/2023 devem ser anuladas.Questão 457941204516501Direito AdministrativoA reversão é uma forma de provimento de cargo público, sendo uma das suas hipóteses o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando ...Questão 457941204518744Direito AdministrativoNem sempre a celebração do contrato é necessária, podendo este ser substituído por autorização de compra, ordem de compra e serviço ou carta contrato.Questão 457941204547025Direito AdministrativoO princípio da autotutela permite que o Poder Judiciário intervenha para apreciar atos administrativos que estejam supostamente eivados de ilegalidade...Questão 457941204562145Direito AdministrativoHermes, servidor público efetivo de determinado tribunal, foi cedido à Caixa Econômica Federal.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção...Questão 457941204567010Direito Administrativoao editar a referida portaria, Mauro violou os princípios da legalidade e da impessoalidade.Questão 457941204577207Direito AdministrativoNo que se refere a administração pública, órgão público e competência administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204612471Direito AdministrativoCom relação aos princípios inerentes aos procedimentos licitatórios, assinale a opção correta.Questão 457941204634653Direito AdministrativoA descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desc...