No que se refere a administração pública, órgão público e competência administrativa, assinale a opção correta.

A possibilidade de encampação da concessão de serviço público decorre do princípio administrativo da

Quando a PETROBRAS entender conveniente, será iniciado procedimento de pré-qualificação de fornecedores ou bens, por meio da publicação de convocação ...

Como a referida licitação para registro de preços é do tipo menor preço, ela poderia ser realizada na modalidade de concorrência.

A legislação vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ...

Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros s...

Diferentemente da Lei n.º 8.666/1993, a Lei n.º 12.462/2011 prevê a remuneração variável ao contratado, de acordo com seu desempenho na execução de ob...

Administração direta remete à ideia de administração centralizada, ao passo que administração indireta se relaciona à noção de administração descentra...

A dispensa de licitação é prevista em caso de inviabilidade de competição, situação que permite à administração adjudicar diretamente o objeto do cont...

A administração pública, sob o ângulo subjetivo, não deve ser confundida com nenhum dos poderes estruturais do Estado, sobretudo o Poder Executivo.

As ag reguladoras e as autarquias ordinárias possuem a mesma natureza jurídica.