Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204664106A remição da pena por meio do estudo vem sendo aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, por não considerá-la violação a...1457941204664106Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Remição de Pena | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984A remição da pena por meio do estudo vem sendo aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, por não considerá-la violação ao princípio da legalidade. A competência para concedê-la será do juízo da execução.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446524Direito PenalAcerca das causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal, assinale a opção correta.Questão 457941204518473Direito PenalO juiz poderá determinar a monitoração eletrônica do indivíduo no caso deQuestão 457941204527944Direito PenalO agente que jogar óleo quente na vítima, com animus laedendi, causando, assim, deformidade permanente nela, segundo laudo médico, cometerá crime de l...Questão 457941204534474Direito PenalDocumento falso e documento falsificado são conceitos distintos: no primeiro, o suporte no qual estão inseridas as informações não é autêntico; no seg...Questão 457941204546103Direito PenalOs livros comerciais, os títulos ao portador e os transmissíveis por endosso equiparam-se, para fins penais, a documento público, sendo a sua falsific...Questão 457941204585715Direito PenalMesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste de prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do delito, devem ser a ele imputadas as ...Questão 457941204603723Direito PenalA diferença básica entre os crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa diz respeito à qualidade do sujeito ativo: no de corrupção passiva, é o f...Questão 457941204619343Direito PenalO crime de concussão caracteriza-se pela exigência de uma vantagem indevida, enquanto o de corrupção passiva consiste na solicitação de uma vantagem i...Questão 457941204636556Direito PenalA lei penal brasileira exige alvará ou autorização judicial para a realização do abortamento em casos de gravidez decorrente de violência sexual.Questão 457941204669863Direito PenalNa dosimetria da pena, Pedro e Paulo farão jus a circunstância atenuante.