O processo orçamentário é autossuficiente: cada etapa do ciclo orçamentário envolve elaboração e aprovação de leis indep...

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração,...

Uma obrigação deve ser registrada concomitantemente com o empenho da despesa orçamentária correspondente.

Se determinado administrador contrair obrigação em dezembro do último ano de seu mandato sem que exista cobertura financeira no exercício financeiro e...

O objetivo principal dos orçamentos públicos modernos é mostrar à sociedade a natureza do gasto governamental.

O orçamento é uma forma eficaz de controle, pois nele são descritas a receita e a despesa esperadas no período, podendo o gestor, com o decorrer do te...

No que se refere às receitas públicas e à sua classificação orçamentária, assinale a opção correta.

As receitas decorrentes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional fazem parte da receita primária do orçamento fiscal e da seguridade so...

No Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 do governo federal, os programas de apoio às políticas públicas e áreas especiais serviram de meios pelos quais fo...

A unidade administrativa se distingue da unidade orçamentária, porque depende de destaques ou provisões para executar seus programas de trabalho.

A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos e os débitos de tesourar...