Os órgãos da administração pública federal estão dispensados de reter na fonte os tributos federais no caso de pagamento...

Assinale a opção em que é corretamente apresentada hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, segundo o CTN.

De acordo com regra geral prevista no CTN, a definição da zona urbana para fins de incidência do IPTU independe da efetiva existência de melhoramentos...

Se uma pessoa natural estiver submetida a medidas que importem privação para o exercício de atividades civis, estará caracterizada sua incapacidade tr...

O imposto extraordinário de guerra externa será imediatamente suprimido após a celebração de paz.

O fenômeno da bitributação impede que

Os estados têm permissão constitucional para instituir, em lei, contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a estimular atividades econ...

Camilo adquiriu um veículo com isenção de IPVA por ser portador de deficiência física que demanda adaptação veicular.Daniel adquiriu um imóvel com ise...

Em relação à administração e fiscalização do ICMS, assinale a opção correta.

De acordo com a CF, compete aos municípios instituir impostos sobre

À autoridade tributária competente cabe declarar a existência do crédito tributário pelo lançamento, ocasião em que deve verificar a ocorrência do fat...