A integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão ambiental e a articulação entre a gestão de recursos hídrico...

O zoneamento ecológico-econômico, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, busca delimitar áreas de livre exploração econômica dos recursos ...

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e a apresentação do RIMA, o município deverá, obrigatoriamente, realizar audiência pública par...

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, ambientes com águas com salinidade superior a 0,5% e inferior a 30% são classificados como ambientes

No que se refere às atribuições administrativas dos órgãos que integram o SISNAMA e dos sistemas estaduais de meio ambiente no exercício da proteção d...

A realização de experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos para fins didáticos ou científicos pode ser punida com detenção e multa, caso exista...

Causado dano ao meio ambiente por omissão no dever de fiscalização, a responsabilidade civil do Estado será solidária.

O Ministério Público pode aplicar aos infratores do Código Estadual de Proteção aos Animais a penalidade de multa, no limite máximo dois mil reais, av...

O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental não responde por falsidade ideológica, cri...

Em operação da Polícia Federal, um cidadão foi flagrado tentando pescar em local interditado por órgão federal. O pescador argumentou que, apesar da t...

Considerando os instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos na Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e c...