Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204668020A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributário ou não tributário não pago, habil...1457941204668020Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaA inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributário ou não tributário não pago, habilitando o ente público a cobrar judicialmente o devedor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444132Direito TributárioO imposto seletivoQuestão 457941204474712Direito TributárioConsiderando as normas de direito tributário em vigor, assinale a opção correta.Questão 457941204503742Direito TributárioPara a contagem de prazos processuais no processo administrativo tributário, incluem-se o dia do início e o dia de vencimento, que serão prorrogados a...Questão 457941204535554Direito TributárioO lançamento tributário deve ser feito por homologação se o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame ...Questão 457941204545555Direito TributárioA majoração de alíquotas do imposto sobre produtos industrializados depende de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, sendo vedada sua imp...Questão 457941204550300Direito TributárioCabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária relativa ao ICMS.Questão 457941204567097Direito TributárioSituação hipotética: Uma empresa que atua exclusivamente com a distribuição de jornais e revistas forneceu a determinado órgão público o montante de R...Questão 457941204596325Direito TributárioSe determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigir–lhe essa contribuição sobre rec...Questão 457941204608963Direito TributárioA responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos é, de acordo com o CTN, solidária e pessoal.Questão 457941204617837Direito TributárioAinda com base na CF, nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria, assinale a opção correta.