É responsabilidade exclusiva dos conselhos tutelares a fiscalização das instituições que atendem crianças e adolescentes...

Conforme previsto no ECA e no plano nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a idade mínima de acesso ao trabalho, desde que este não...

Embora os conselhos de direitos da criança e do adolescente e os conselhos tutelares sejam órgãos distintos, suas características se assemelham, sobre...

O princípio da insignificância pode incidir em processos relativos à prática de atos infracionais por crianças e adolescentes.

Situação hipotética: Paula, que tem doze anos de idade e é aluna do sétimo ano do ensino fundamental, discordou dos critérios de avaliação propostos p...

Com referência à execução de medidas socioeducativas impostas a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

No que se refere ao instituto da adoção, assinale a opção correta.

Um menor, com quinze anos de idade, foi apreendido logo após a prática de ato infracional análogo ao crime de roubo, descrito no CP. Apurou-se que o m...

Contra sentença que julgou procedente o pedido do MP de aplicar a determinado adolescente medida socioeducativa de internação, a Defensoria Pública, e...

Assinale a opção correta com relação à atuação do MP nos procedimentos afetos à criança a ao adolescente.

O ECA dispõe que