Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204668660Nas contratações por empreitada por preço global, variações insignificantes de quantitativos entre o orçamento e a execu...1457941204668660Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Nas contratações por empreitada por preço global, variações insignificantes de quantitativos entre o orçamento e a execução não são motivo de alteração contratual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450670Direito AdministrativoA respeito do portal de compras do governo federal, julgue os itens que se seguem, considerando a Lei n.º 14.133/2021.A ferramenta eletrônica de pesqu...Questão 457941204484582Direito AdministrativoAs disposições da Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis às empresas públicas, uma vez que o governo detém parte do capital social destas ou a sua totalid...Questão 457941204506691Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou ...Questão 457941204507761Direito AdministrativoO controle financeiro da administração pública, em seus vários níveis, é realizadoQuestão 457941204538340Direito AdministrativoConsiderando-se que a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) definem formas de enfrentamento dos desvios de conduta lesivos ao...Questão 457941204569471Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais, da jurisprudência e da doutrina a eles aplicáveis.Questão 457941204571518Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos e do processo administrativo, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.784/1999.Questão 457941204574338Direito AdministrativoIndivíduo aposentado em emprego público pelo regime oficial da previdência social pode tanto exercer função pública em caráter temporário quanto ocupa...Questão 457941204627925Direito AdministrativoAcerca da classificação e da utilização de bens públicos, das limitações administrativas, do tombamento e da faixa de fronteira, assinale a opção corr...Questão 457941204637375Direito AdministrativoA União, ao intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento ou regular preços, pode dispensar a licitação.