Se determinado estado da Federação editar lei que disponha sobre direito penitenciário, ela será inconstitucional, pois ...

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos humanos, assinale a opção correta.

A CF autoriza o Banco Central do Brasil a comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional, desde que o faça com o objetivo de

O estatuto da magistratura deve ser instituído por lei ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público para o provimento de vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino, com a fi...

Em relação às normas constitucionais que disciplinam a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a op...

Considerando o disposto na CF e o entendimento do STF a respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

Qualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira, independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo, profissão ou estado mental pode fazer ...

Pertence à Câmara dos Deputados, de forma privativa, dispor sobre sua organização, seu funcionamento e sua polícia e sobre a criação, transformação ou...

Nos Estados Unidos da América, a posse de armas é direito previsto na Constituição e reafirmado em decisões da Suprema Corte desse país.

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da a...