Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204674980Na Constituição Federal Brasileira, em seu 30º Artigo, afirma-se, que compete aos Municípios, EXCETO:1457941204674980Ano: 2016Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Condado - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosNa Constituição Federal Brasileira, em seu 30º Artigo, afirma-se, que compete aos Municípios, EXCETO:ALegislar sobre assuntos de interesse local.BSuplementar a legislação federal e a estadual no que couber.CInstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.DCriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.EOrganizar e prestar, diretamente e nunca sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204049827Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941204050136Direito ConstitucionalSobre o procedimento legislativo especial para Emendas à Constituição é incorreto o que se afirma em:Questão 457941204050148Direito ConstitucionalAlém dos critérios e limites relacionados aos subsídios dos Deputados Federais, a fixação do subsídio dos Vereadores também obedece a outras limitaçõe...Questão 457941204050227Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determinar que a propriedade atenderá a sua função social. Além disso, adota como um de seus ...Questão 457941204050785Direito ConstitucionalAcerca do Conselho de Defesa Nacional, analise os itens abaixo. São competências do Conselho de Defesa Nacional:I. Compete ao Conselho de Defesa Nacio...Questão 457941204053582Direito ConstitucionalSobre os Direitos Sociais, de acordo com a Constituição Federal, julgue os itens abaixo:I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o ...Questão 457941204055581Direito ConstitucionalA Constituição Federal consagrou os Municípios à categoria de entes federativos, ao dispor, em seu artigo 1º, que a República Federativa do Brasil é f...Questão 457941204055586Direito ConstitucionalAcerca do Poder Constituinte, faça as associações corretamente entre as modalidades e as proposições abaixo.1. Poder constituinte originário2. Poder C...Questão 457941204056872Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é um órgão independente, responsável por auxiliar o Poder Legislativo no controle externo da Administração Pública. Com ...Questão 457941204677789Direito ConstitucionalSobre a separação dos Poderes, atualmente adotada no Brasil, não se pode afirmar: