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São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
Não está incluída dentre as formas de financiamento da Seguridade Social:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indica os requisitos para que a propriedade rural seja considerada atendendo à sua função soc...
A certidão é um documento emitido por uma autoridade pública que atesta a existência de um ato ou fato jurídico. Sobre o direito de certidão, é incorr...
Acerca das competências e regras constitucionais de organização dos estados federados, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para f...
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos, “as fixações dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema r...
Em determinado Município X existe uma lei na qual fica expressa a determinação de que não poderá haver a instalação de mais de um estabelecimento come...
Leia e analise as afirmativas abaixo.I. O princípio da laicidade estatal exige que o Estado se mantenha neutro frente a quaisquer confissões religiosa...
Na Constituição Federal Brasileira, em seu 30º Artigo, afirma-se, que compete aos Municípios, EXCETO:
Julgue as afirmações abaixo.I. Em caso de impeachment do Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, o Vice-Presidente da República se...
Referente às Leis complementares é INCORRETO afirmar: