Sobre o Poder de Polícia, assinale a alternativa incorreta.

Na forma da Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos), é dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valo...

Os atos administrativos são a exteriorização unilateral da vontade da Administração. Eles são dotados de atributos que definem sua natureza e efeitos....

Segundo a Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), são procedimentos auxiliares das licitações, exceto:

Não é uma característica das entidades que compõem administração indireta:

Quanto aos bens públicos, associe corretamente os bens indicados abaixo e seus respectivos entes da federação. Ao final, assinale a única alternativa ...

O Guarda Municipal Ene, tem seu regime de trabalho, estabelecido pelo Comandante da Guarda, cujo horário se dá das 07:00 as 17:00h com duas horas para...

No tocante aos crimes cometidos em licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que à conduta de “Admitir, possibilitar ou dar causa à cont...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável nos casos de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados d...

No que tange aos Contratos Administrativos, julgue as proposições com (V) para Verdadeira e (F) para Falsa e assinale a alternativa com a única sequên...

Não se pode dispensar a licitação: