A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naciona...

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Ano: 2016Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Camutanga - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº. 9394/96 disciplina a educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias. Entre os princípios e fins da educação escolar no contexto da LDBEN é correto afirmar:

A educação é direito das famílias e dever do Estado e tem como finalidade o desenvolvimento do educando e a preparação para o trabalho.

O ensino deve ser gratuito em instituições públicas e confessionais, considerando-se o princípio constitucional do direito a educação.

O ensino é ministrado com base no princípio de gestão democrática, do padrão de qualidade e da gratuidade da educação em estabelecimentos oficiais de ensino.

A educação escolar é direito público e subjetivo e por isso só pode ser ofertada em estabelecimentos oficiais.

O ensino deve ser ministrado com base nos princípios de qualidade, pluralismo de ideias e resiliência.

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