Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204679110De acordo com o art.37 – Constituição Federativa de 05/10/88, estabelece normas ou regras obrigatórias para a boa Admini...1457941204679110Ano: 2015Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Macaparana - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Fundamentais da Administração PúblicaDe acordo com o art.37 – Constituição Federativa de 05/10/88, estabelece normas ou regras obrigatórias para a boa Administração Pública. Que NÃO inclui:APrincípio da LegalidadeBPrincípio da MoralidadeCPrincípio da ImpessoalidadeDPrincípio da PublicidadeEPrincípio da NormatividadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204050133Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta com relação às medidas provisórias:Questão 457941204050612Direito ConstitucionalNa execução orçamentária, não é uma conduta expressamente vedada:Questão 457941204051663Direito ConstitucionalConsidere que em determinado município fictício, existem cento e dez mil habitantes. Assinale a alternativa que indique, respectivamente:I. O número d...Questão 457941204051863Direito ConstitucionalNo tocante à repartição das receitas tributárias, assinale a única alternativa que apresenta informações incorretas:Questão 457941204051864Direito ConstitucionalJulgue as proposições abaixo com V para verdadeiro e F para falso.( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas polí...Questão 457941204051937Direito ConstitucionalEm determinado município, um grupo de vereadores resolveu se reunir e fiscalizar a entrega de materiais de escritório licitados pelo Executivo Municip...Questão 457941204055585Direito ConstitucionalAcerca das competências constitucionais dos Municípios, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941204056873Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são tradicionalmente classificados pela Doutrina Majoritária em três gerações, referindo-se aos momentos de evolução históric...Questão 457941204057093Direito ConstitucionalNão é um dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988:Questão 457941204679209Direito ConstitucionalOs servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis, segundo o Artigo 41 da Constituição Federal, após...