Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis, segundo o Artigo 41...

Analise as afirmações a seguir com V para verdadeiro e F para falso.( ) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios ...

Não é de iniciativa privativa do Presidente da República a proposição de leis ordinárias ou complementares que:

Acerca das normas constitucionais de repartição das receitas tributárias, as alternativas indicam corretamente receitas tributárias que pertencem aos ...

Conforme previsto na Constituição federal de 1988, em seu artigo 5º, assinale a alternativa incorreta:

Julgue as proposições abaixo com V para verdadeiro e F para falso.( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas polí...

Acerca do Poder Constituinte, faça as associações corretamente entre as modalidades e as proposições abaixo.1. Poder constituinte originário2. Poder C...

Com relação ao Servidor Público, julgue as proposições em (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a única alternativa com a sequência de respostas corr...

Na Constituição Federal Brasileira, em seu 30º Artigo, afirma-se, que compete aos Municípios, EXCETO:

Das competências federais, qual tem como característica a competência unitária, indelegável, que não admite suplementação?

De acordo com o art.37 – Constituição Federativa de 05/10/88, estabelece normas ou regras obrigatórias para a boa Administração Pública. Que NÃO inclu...