Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204050189Acerca das normas constitucionais de repartição das receitas tributárias, as alternativas indicam corretamente receitas ...1457941204050189Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalAcerca das normas constitucionais de repartição das receitas tributárias, as alternativas indicam corretamente receitas tributárias que pertencem aos municípios, com exceção de uma. Assinale-a:AO produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos próprios municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.BCinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.CVinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias.DVinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.ETrinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União prestações de serviços de comunicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204050149Direito ConstitucionalAinda considerando o município fictício de Municípoles, descrito nas questões anteriores, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:(...Questão 457941204051663Direito ConstitucionalConsidere que em determinado município fictício, existem cento e dez mil habitantes. Assinale a alternativa que indique, respectivamente:I. O número d...Questão 457941204052177Direito ConstitucionalConsiderando o inciso XVI do Art. 37 da constituição Federal de 1988, que versa sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houve...Questão 457941204053523Direito ConstitucionalNo tocante à segurança pública, não se pode afirmar:Questão 457941204053725Direito ConstitucionalCom relação aos bens públicos e sua partilha constitucional, faça a associação correta entre os itens e assinale a única alternativa correta.I – Bens ...Questão 457941204055583Direito ConstitucionalAs normas constitucionais podem ter eficácia plena, contida ou limitada. No que concerne às normas constitucionais de eficácia contida está correto ap...Questão 457941204056025Direito ConstitucionalLeia e analise as afirmativas abaixo.I. O princípio da laicidade estatal exige que o Estado se mantenha neutro frente a quaisquer confissões religiosa...Questão 457941204674982Direito ConstitucionalSão órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:Questão 457941204674988Direito ConstitucionalDas competências federais, qual tem como característica a competência unitária, indelegável, que não admite suplementação?Questão 457941204677628Direito ConstitucionalA principal função do legislativo é: