Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204055583As normas constitucionais podem ter eficácia plena, contida ou limitada. No que concerne às normas constitucionais de ef...1457941204055583Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas constitucionais podem ter eficácia plena, contida ou limitada. No que concerne às normas constitucionais de eficácia contida está correto apenas o que se diz em qual das alternativas abaixo?AAs normas de eficácia contida não podem ser restringidas por nenhuma lei superveniente.BPor se tratar de norma constitucional, apenas a própria Constituição Federal poderá restringir essas normas de modo a diminuir seu âmbito de incidência.CEmbora possuam a eficácia contida, essas normas gozam de aplicabilidade direta, de modo que o Poder Público não tem o condão de posteriormente lhe dar uma atuação restritiva.DEssas normas possuem aplicabilidade indireta, haja vista necessitarem de uma norma futura que lhes dê eficácia.ESão também chamadas pela doutrina de normas de eficácia restringível, uma vez que, embora a matéria versada tenha sido regulada, admite que norma posterior venha a restringir sua eficácia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204049793Direito ConstitucionalSobre as Forças Armadas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204050009Direito ConstitucionalJulgue as proposições abaixo com V para verdadeiro e F para falso.( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas polí...Questão 457941204050189Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais de repartição das receitas tributárias, as alternativas indicam corretamente receitas tributárias que pertencem aos ...Questão 457941204050224Direito ConstitucionalAnalise as proposições e julgue-as com V para verdadeira e F para falsa. São considerados bens públicos municipais:( ) Os potenciais de energia hidráu...Questão 457941204052151Direito ConstitucionalQuanto à Ordem Econômica e Financeira estabelecida pela Constituição Federal de 1988, não se considera princípio geral da atividade econômica:Questão 457941204052265Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu segundo artigo define que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si...Questão 457941204052268Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o maior instrumento normativo do país, estando no ápice da pirâmide normativa de nosso orde...Questão 457941204056875Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, assim dispõe: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Trata-se da liber...Questão 457941204677229Direito ConstitucionalA questão relata alguns dos direitos sociais dos servidores ocupantes de cargos públicos, dentre estes, indique a alternativa FALSA:Questão 457941204677722Direito ConstitucionalA partir da leitura do texto, fica claro que o cidadão brasileiro: