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No tocante à segurança pública, não se pode afirmar:
Acerca das regras estabelecidas na Constituição Federal para Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, analise os itens a seguir:I...
Sobre o Congresso Nacional, analise os itens a seguir:I. Nenhum dos Estados ou o Distrito Federal poderá ter menos de quatro ou mais de setenta Deputa...
Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indica os requisitos para que a propriedade rural seja considerada atendendo à sua função soc...
O direito à propriedade é garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mas o exercício desse direito não é absoluto. Nesse s...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao mesmo passo que assume para si diversas responsabilidades em assegurar direitos e institu...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o maior instrumento normativo do país, estando no ápice da pirâmide normativa de nosso orde...
Julgue os itens abaixo em verdadeiro ou falso, em seguida assinale a alternativa correta. I. Por ser posterior à Constituição Federal de 1988, a Const...
Acerca da fiscalização do Município, assinale a alternativa correta:
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Di...